Olá FRANCISCO DAMIÃO CORREA DE ALENCAR, acima é seu número de protocolo, anote-o para futura pesquisa ou copie o endereço da url para acompanhar o status da sua manifestação.
Nome: FRANCISCO DAMIÃO CORREA DE ALENCAR
Status: Respondido
Assunto: Urgências
Mensagem: Venho por meio deste comunicar a Vossas Senhorias, fato que em tese pode ser descrito como acumulo ilegal de cargo público, praticado pelo Senhor JOSÉ JUDÁ CARNEIRO FILHO, assessor jurídico da Câmara municipal de Meruoca no ano de 2020, com carga horária de 20 horas semanais exercido durante o período de 06/01/2020 a 31/12/2020, e concomitantemente assumia cargo comissionado na prefeitura municipal de Alcantaras, sendo que até os dias de hoje, ainda mantém cargo comissionado como PROCURADOR ADJUNTO da prefeitura municipal de Alcantaras.
Gostaria encarecidamente, que Vossa Senhoria, proceda com o devido processo administrativo para apurar EM TESE possíveis irregularidades diante da situação descrita,
requeiro com base na lei de acesso a informações públicas, que seja informado a mim, quais as providencias foram adotadas diante da situação descrita, para que seja comunicado ao Ministeriuo Público nos autos do MP – Nº 11.202200000836-2, o qual ja encontra-se tomando providencias referente ao caso em tela.
sem mais para o momento, renovo aqui votos de estima e consideração.
11/04/2022 - Bom dia ! Segue em anexo copia do parecer técnico administrativo, onde esclarece as indagações requeridas.
05/04/2022 - Bom dia ! Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável (Procuradoria Geral do Município) através da comunicação interna 20220331-1