E-SIC

Mensagem: Venho com base na lei 12.527, lei de acesso a informações públicas, requerer de forma imediata, as informações a seguir: 1 – Cópia integral de todo o processo licitatório referente ao serviço de, DESPESAS COM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, realizado pela empresa D.A.L MACIEL CONSTRUÇÕES-ME , CNPJ: 19.698.790/0001-59, REFERENTE AO ANO DE 2021, bem como, cópia de toda a documentação que comprove o pagamento salarial e o recolhimento das verbas trabalhista devidas aos trabalhadores que participaram para a execução do referido serviço licitado. 2 – Relação de todos os contratos de veículos, sejam eles de propriedade da referida empresa ou sub contratados, que prestaram serviços para as diversas secretarias dos município de Alcantaras através da empresa DEP. LOCAÇÕES EIRELLI, durante o ano de 2021. 3 – Cópia integral de todo o processo licitatório referente ao serviços de coleta de resíduos sólidos no município de Alcantaras, realizados pela empresa EC3 SERVIÇOS EIRELI – EPP, durante o ano de 2021, bem como a relação de todos os funcionários que prestaram serviços para a referida empresa através do referido processo licitatório, bem como os documentos que comprovem os pagamentos salariais e os recolhimento das verbas trabalhistas devidas. Reiteramos que as informações acima podem ser fornecidas através do e-mail alencardamiao56@gmail.com, e que em caso de recusa da informação, sejam apontados os motivos , e que em caso de descumprimento da referida lei, os responsáveis poderão sofrer as sanções civel e criminal perante denunica que deverá ser formulada ao Ministério Público ou em seara apropriada. Sem mais para o momento e certo da atenção de vossas senhorias, reitero meus votos de estima e consideração.