Protocolo: 2021504287
Olá JOEL SANTIAGO FERREIRA, acima é seu número de protocolo, anote-o para futura pesquisa ou copie o endereço da url para acompanhar o status da sua manifestação.
Nome: JOEL SANTIAGO FERREIRA
Status: Respondido
Assunto: Urgências
Mensagem: Ao Senhor, CHARLLYS ALCANTARA SOARES, Presidente da Comissão de Licitação. Venho com fundamento no Cap do artigo 11 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas, requerer de forma IMEDIATA as informações a seguir. 1- Relação de todos os veículos locados pelo município de Alcantaras-CE, POR MEIO DA EMPRESA DEP. LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, ORIUNDOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 3011.01/2020, e que se encontram à disposição do governo municipal, bem como os valores pagos a empresa individualmente a cada veículo. 2- Cópia dos processos licitatórios que ensejaram a contratação de referidos veículos. 3 – Cópia dos contratos administrativos de locações ou sublocação, dos veículos constantes na relação solicitada no item 1 acima, bem como o registro fotográfico dos referidos veículos no intuito de se afastar possíveis indícios de fraude na contratação. 4 – ato de nomeação ou designação do servidor responsável por ser o fiscal do referido contrato Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Omitidas as informações, poderá o agente público responder por ato de improbidade administrativa e criminalmente, nos termos da Lei. Desde logo agradeço e peço deferimento. Meruoca/Ce, 07 De Julho de 2021 Joel Santiago Ferreira Requerente

Histórico de atendimento

  • 30/07/2021 - Em resposta a solicitação de protocolo 2021504287 segue anexo/link https://esic.alcantaras.ce.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/CCF30072021.pdf
  • 23/07/2021 - Bom dia. Venho informar que está ouvidoria encaminhou através de Comunicação Interna de numero 20210713-1 para o presidente da comissão de Licitação e estamos aguardando retorno.