Olá FRANCISCO DAMIÃO CORREA DE ALENCAR, acima é seu número de protocolo, anote-o para futura pesquisa ou copie o endereço da url para acompanhar o status da sua manifestação.
Nome: FRANCISCO DAMIÃO CORREA DE ALENCAR
Status: Respondido
Assunto: Urgências
Mensagem: Venho respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Artigo 1º, § 5º da Lei 4.717 , LEI DA AÇÃO POPULAR, requerer o que segue:
1 –Requeiro Cópia das portarias de nomeação da Senhora
Ana Rita Machado Freire e do Senhor Antonio Freire Rocha Filho, ambos constam na seara eleitoral, como sendo parentes do chefe do executivo local.
2 – Requeiro CÓPIA INTEGRAL DE CAPA A CAPA, do processo de
Licitação 2001.01/2021, que tem como objeto a, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, NOTAS E
MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NA IMPRENSA FALADA E ESCRITA, DE RESPONSABILIDADE DO
GABINETE DO PREFEITO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. ,
3 – Requeiro também que seja fornecida cópia dos livros de
anotações do fiscal do contrato, nos termos do artigo 67 da Lei de 8.666, bem como documentos que comprovem e justifiquem os pagamentos dos serviços prestados pela empresa vencedora do certame, no caso o Senhor FRANCISCO ITALO AGUIAR COSTA, sendo esse, servidor da Câmara municipal de Sobral o que em tese caracteriza o exercício ILEGAL de atividade empresarial por parte de servidor público .
4 – Requeiro, cópia INTEGRAL do processo de Licitação Nº 1401.01/2021, tendo como favorecido o senhor FRANCISCO GUALBERTO DA CUNHA NETO – EPP
CPF/CNPJ: 63.400.311/0001-68 , bem como cópias das notas fiscais empenhadas , liquidadas e pagas referente ao ano de 2020 e 2021.
Desde já agradeço e peço deferimento.
18 de Maio de 2021
Anexo(s):
Histórico de atendimento
31/05/2021 - Em resposta a solicitação já foi encaminhado ao setor de Gabinete para levantamento das informações solicitadas.