Protocolo: 2021487945
Status: Respondido
Assunto: Reclamações
Mensagem: No site da Prefeitura de Alcântaras não existem informações relacionadas aos servidores públicos, como nome, cargo, lotação, remuneração, data de admissão. Após acessar o menu Transparência > Transparência a partir de 2019, embora exista o botão “Detalhamento de Pessoal”, as pesquisas feitas por meio dele não retornam resultado (coforme anexo). Ocorre que a falta de tais informações está em desacordo com os incs. II, III, IV e V do art. 3º e com o art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011. Ressalte-se ainda que a divulgação de tais informações é legítima e não fere a Constituição conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (em anexo). Portanto, solicito a divulgação de tais informações no site.

Histórico de atendimento

  • 08/04/2021 - Bom dia. As informações estão sendo atualizadas no site oficial da prefeitura Municipal de Alcântaras, e em breve as informações requeridas estarão disponíveis no próprio site.
  • 22/02/2021 - A solicitação foi encaminhado para o setor responsável, através da comunicação interna nº 20210218-1